Termos e condições de uso de plataforma Seja bem-vindo à nossa plataforma. Leia com atenção todos os termos abaixo antes de prosseguir. Este documento e todo o conteúdo é oferecido pela empresa GRUPO SGPE que regulamenta os direitos e obrigações dos filiados à plataforma, resguardado todos os direitos previstos na legislação. A permanência na plataforma implica automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termo de uso a seguir.

1. DA FINALIDADE DA PLATAFORMA Esta plataforma foi criada e desenvolvida com a finalidade de promover vendas de seus produtos digitais por intermédio de profissionais filiados e cadastrados na plataforma, que receberão potenciais clientes através de contatos via aplicativo WhatsApp. O número do app WhatsApp, a divulgação e os custos advindos dos anúncios serão integralmente por conta da empresa GRUPO SGPE. É de responsabilidade do filiado usar todas as informações presentes na plataforma com responsabilidade, podendo recorrer à empresa via WhatsApp caso necessite de ajuda ou suporte.

2. DO ACEITE DOS TERMOS Este documento, chamado “Termos de Uso”, aplicáveis a todos os profissionais cadastrados na plataforma, foi desenvolvido pelo advogado Wemilton Ramos Teixeira Júnior, OAB/PE 45.403. Este termo especifica e exige que todo filiado ao acessar a plataforma da EMPRESA, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a EMPRESA e o FILIADO direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo FILIADO a permanecer navegando na plataforma da EMPRESA. Ao continuar acessando a plataforma, o FILIADO expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na plataforma. Caso o FILIADO discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios. Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o FILIADO confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página.

3. DO ACESSO À PLATAFORMA A plataforma funciona normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar a plataforma indisponível por tempo limitado. A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar. Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a EMPRESA irá informar previamente aos FILIADOS da necessidade e do tempo previsto em que a plataforma ficará offline. O acesso à plataforma só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

4. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis. Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.

5. DAS OBRIGAÇÕES O FILIADO, ao utilizar a plataforma da EMPRESA, concorda integralmente em: De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura da mesma, incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio. De não realizar divulgação indevida nos comentários da plataforma de conteúdo de SPAM, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem. Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo. Com a Política de Privacidade, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita na plataforma, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.

6. NÃO EXCLUSIVIDADE A EMPRESA e o FILIADO reconhecem e concordam expressamente que a prestação de serviços atual não implica em compromisso exclusivo, podendo o filiado possuir outro vínculo diverso, uma vez que não há horários nem dias fixos e determinados pela EMPRESA para efetuar as vendas.

7. AUSÊNCIA DE VÍNCULOS Este contrato não cria nenhuma relação de agenciamento, vínculo, sociedade ou parceria entre a EMPRESA e o FILIADO, apenas resulta na prestação de serviços de vendas de produtos digitais por parte do FILIADO nos dias e horários que este estabelecer para si. Nenhuma das partes tem permissão para assumir obrigações ou responsabilidades, implícitas ou explicitamente, ou fazer promessas, representações ou fornecer garantias em nome da outra parte.

8. AUTONOMIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O filiado possui total autonomia para exercer e realizar as atividades, de forma que as ações, os horários de trabalho e o local de realização das atividades ficarão ao seu critério, não havendo ingerência da empresa neste aspecto.

9. PAGAMENTO POR RESULTADO E RISCO Os profissionais filiados à plataforma não receberão nenhum valor fixo e/ou salário mensal, mas serão remunerados com base no resultado de seu trabalho, ou seja, nas vendas que forem realizadas através do aplicativo WhatsApp, recebendo uma comissão de 10% (dez por cento) sobre o total das vendas realizadas. Os valores poderão ser sacados a qualquer tempo, desde que no valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo a solicitação ser feita através da própria plataforma do filiado. No ato do cadastro, o filiado cadastrará sua conta bancária e ou chave PIX.

10. DOS TERMOS GERAIS Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o FILIADO e a EMPRESA, o foro elegido para a devida ação será o da comarca da Empresa, mesmo que haja outro mais privilegiado.

Este Termo de uso é valido a partir de 09 de novembro de 2020. GRUPO SGPE Diretoria Suporte Jurídico.